Artigo 1 - Decretos (2011) - 7.485, de 18.5.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.485, de 18.5.2011 - Dispõe sobre a constituição de banco de professor-equivalente das universidades federais vinculadas ao Ministério da Educação e regulamenta a admissão de professor substituto, de que trata o inciso IV do art. 2o da Lei no 8.745, de 9 de dezembro de 1993.




Artigo 1



Art. 1o  Fica constituído, em cada universidade federal vinculada ao Ministério da Educação, como instrumento de gestão de pessoal, banco de professor-equivalente, nos termos do Anexo.