Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.482, de 16.5.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.482, de 16.5.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda.




Artigo 2



Art. 2o  Em decorrência do disposto no art. 1o, ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

i - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para o Ministério da Fazenda:

a) um DAS 101.3;

b) um DAS 101.2;

c) dois DAS 101.1;

d) um DAS 102.2;

e) três DAS 102.1; e

II - do Ministério da Fazenda para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão:

a) dois DAS 101.4; e

b) um DAS 102.4.