Artigo 34 - Decretos (2011) - 7.480, de 16.5.2011 - Vade Mecum On-line
MEU VADE MECUM ONLINE | PARCEIRO: MG|RJ|ES

Decretos




Decretos - 7.480, de 16.5.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão.




Artigo 34



Art. 34.  À Diretoria de Valorização dos Profissionais da Educação compete:

I - auxiliar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios:

a) na estruturação de carreiras para os profissionais da educação; e

b) na definição de critérios técnicos de mérito e desempenho para a escolha de diretores de escola, bem como as formas de participação da comunidade escolar na respectiva escolha;

II - propor diretrizes para a política nacional de formação continuada para funcionários de escola, construída em regime de colaboração com os sistemas de ensino; e

III - coordenar, em regime de colaboração com os sistemas de ensino, o censo dos funcionários de escola da educação básica.