7.472, de 4.5.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão.

Decretos - 7.472, de 4.5.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão.

Artigo 32

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Art. 32. Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, das competências das respectivas unidades e das atribuições de seus dirigentes.

~~ANEXO II~~

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG
	4	Assessor Especial	102.5
	1	Assessor Especial de Controle Interno	102.5
	2	Assessor	102.4
	5	Assessor Técnico	102.3
	6	Assistente Técnico	102.1
	28		FG-1
	5		FG-2

GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe de Gabinete	101.5
	2	Assistente Técnico	102.1

Assessoria Técnica e Administrativa	1	Chefe de Assessoria	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	5	Assistente Técnico	102.1

Assessoria Parlamentar	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação	2	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe de Assessoria	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação	2	Coordenador	101.3
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Assessoria de Cerimonial	1	Chefe de Assessoria	101.4
	2	Assistente	102.2


SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	1	Diretor de Programa	101.5
	2	Assessor	102.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente	102.2
	3	Assistente Técnico	102.1

Gabinete	1	Chefe	101.4
Serviço	1	Chefe	101.1

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA	1	Diretor	101.5
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	2	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	3	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Melhoria da Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
	6	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
	4	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA	1	Diretor	101.5

	1	Assistente Técnico	102.1

Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	5	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Recursos Humanos	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	4	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Suporte Logístico	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3
Divisão	3	Chefe	101.2
Serviço	3	Chefe	101.1

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	2	Assessor Técnico	102.3
Coordenação	1	Coordenador	101.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Análise de Atos Oficiais e Procedimentos Administrativos	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Assessoramento Jurídico	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL	1	Secretário	101.6
	1	Assistente	102.2

Serviço	1	Chefe	101.1

Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Contratos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1
Coordenação-Geral de Gestão Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Programação e Acompanhamento	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Departamento de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Planos Regionais e Territoriais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação de Políticas Regionais	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Departamento de Gestão de Programas de Desenvolvimento Regional	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Programas Macro-Regionais	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Programas Subregionais	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Programas e Projetos Especiais	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3

SECRETARIA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO	1	Secretário	101.6
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação de Programação e Acompanhamento	1	Coordenador	101.3
	2	Assistente Técnico	102.1

Departamento de Irrigação Pública	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Implantação de Projetos de Irrigação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Projetos de Irrigação	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3


Departamento de Política de Irrigação	1	Diretor	101.5
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Instrumentos de Política de Irrigação	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral de Negócios da Agricultura Irrigada	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

SECRETARIA DE FUNDOS REGIONAIS E INCENTIVOS FISCAIS	1	Secretário	101.6
	1	Assessor Técnico	102.3
Serviço	1	Chefe	101.1

Departamento de Prospecção, Normas e Análise dos Fundos	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2
	2	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral dos Fundos Constitucionais de Financiamento	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3

Coordenação-Geral dos Fundos de Desenvolvimento Regional	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor Técnico	102.3

Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos	1	Diretor	101.5
	1	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Acompanhamento, Avaliação e Análise	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Instrução de Processos	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Gerência Regional de Belém	1	Gerente Regional	101.4
	2	Assistente	102.2

Coordenação	1	Coordenador	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

Gerência Regional de Recife	1	Gerente Regional	101.4
	2	Assistente	102.2

Divisão	2	Chefe	101.2

SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL	1	Secretário	101.6
	1	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1
Serviço	1	Chefe	101.1

Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres	1	Chefe de Centro	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO	1	Diretor	101.5
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Articulação e Gestão	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES	1	Diretor	101.5
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Prevenção e Preparação	1	Coordenador-Geral	101.4

DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO E DE RECONSTRUÇÃO	1	Diretor	101.5
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Reabilitação e Reconstrução	1	Coordenador-Geral	101.4
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA	1	Secretário	101.6
	1	Assessor Técnico	102.3
	2	Assistente	102.2
	1	Assistente Técnico	102.1

Serviço	1	Chefe	101.1

Departamento de Obras Hídricas	1	Diretor	101.5
	4	Assessor Técnico	102.3
	1	Assistente Técnico	102.1

Coordenação-Geral de Análise de Projetos	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Supervisão de Obras	1	Coordenador-Geral	101.4

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Acordos e Convênios	1	Coordenador-Geral	101.4

Departamento de Projetos Estratégicos	1	Diretor	101.5
	1	Assessor	102.4

Coordenação-Geral de Obras Civis	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Programas Ambientais	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	2	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Projetos de Apoio ao Desenvolvimento da Região Beneficiada	1	Coordenador-Geral	101.4
Coordenação	1	Coordenador	101.3

Coordenação-Geral de Gestão de Contratos e Convênios	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.2

Coordenação-Geral de Obras Eletro-Mecânicas	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente Técnico	102.2

REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RJ, RS	2	Representante	101.3
Divisão	2	Chefe	101.2

REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO	1	Representante	101.4
	1	Assessor Técnico	102.3
Divisão	1	Chefe	101.2

~~b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.~~

CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS - UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
NE	5,40	1	5,40	1	5,40
DAS 101.6	5,28	5	26,40	5	26,40
DAS 101.5	4,25	17	72,25	16	68,00
DAS 101.4	3,23	50	161,50	46	148,58
DAS 101.3	1,91	31	59,21	31	59,21
DAS 101.2	1,27	22	27,94	22	27,94
DAS 101.1	1,00	20	20,00	19	19,00
DAS 102.5	4,25	6	25,50	5	21,25
DAS 102.4	3,23	6	19,38	5	16,15
DAS 102.3	1,91	45	85,95	39	74,49
DAS 102.2	1,27	54	68,58	54	68,58
DAS 102.1	1,00	39	39	36	36,00
SUBTOTAL 1		296	611,11	279	571,00
FG-1	0,20	28	5,60	28	5,60
FG-2	0,15	5	0,75	5	0,75
SUBTOTAL 2		33	6,35	33	6,35
TOTAL GERAL		329	617,46	312	577,35

~~ANEXO III~~

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO	DAS -UNITÁRIO	DO MI PARA A SEGES		DA SEGES PARA O MI		DA SEGES PARA A SUDECO
CÓDIGO	DAS -UNITÁRIO	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL	QTDE.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	4,25	2	8,5	1	4,25	2	8,5
DAS 101.4	3,23	5	16,15	1	3,23	5	16,15
DAS 101.2	1,27	0	0	0	0	0	0
DAS 101.1	1,00	1	1	0	0	1	1,00
DAS 102.5	4,25	1	4,25	0	0	0	0
DAS 102.4	3,23	1	3,23	0	0	0	0
DAS 102.3	1,91	6	11,46	0	0	6	11,46
DAS 102.2	1,27	0	0	0	0	0	0
DAS 102.1	1,00	3	3	0	0	3	3,00
TOTAL		19	47,59	2	7,48	17	40,11

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO Nº 7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011,
DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL
DAS 102.3	1,91	1	1,91
DAS 102.2	1,27	1	1,27
DAS 102.1	1,00	1	1
TOTAL		3	4,18

Conteudo atualizado em 17/05/2021