Artigo 32 - Decretos (2011) - 7.472, de 4.5.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.472, de 4.5.2011 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Integração Nacional e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão.




Artigo 32



Art. 32.  Os regimentos internos definirão o detalhamento dos órgãos integrantes da Estrutura Regimental, das competências das respectivas unidades e das atribuições de seus dirigentes. 

ANEXO II 

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.

UNIDADE

CARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

 

4

Assessor Especial

102.5

 

1

Assessor Especial de Controle Interno

102.5

 

2

Assessor

102.4

 

5

Assessor Técnico

102.3

 

6

Assistente Técnico

102.1

 

28

 

FG-1

 

5

 

FG-2

 

 

 

 

GABINETE DO MINISTRO

1

Chefe de Gabinete

101.5

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Técnica e Administrativa

1

Chefe de Assessoria

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

5

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria Parlamentar

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

 

 

 

 

Assessoria de Comunicação Social

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Assessoria de Cerimonial

1

Chefe de Assessoria

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

 

 

 

 

SECRETARIA-EXECUTIVA

1

Secretário-Executivo

NE

 

1

Diretor de Programa

101.5

 

2

Assessor

102.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente

102.2

 

3

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Gabinete

1

Chefe

101.4

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

2

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

3

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Planejamento e Melhoria da Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

6

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

4

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO INTERNA

1

Diretor

101.5

 

 

 

 

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Prestação de Contas de Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

5

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Recursos Humanos

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

4

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Suporte Logístico

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

Divisão

3

Chefe

101.2

Serviço

3

Chefe

101.1

 

 

 

 

CONSULTORIA JURÍDICA

1

Consultor Jurídico

101.5

 

2

Assessor Técnico

102.3

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise de Atos Oficiais e Procedimentos Administrativos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Assessoramento Jurídico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL

1

Secretário

101.6

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Convênios e Contratos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

Coordenação-Geral de Gestão Institucional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação-Geral de Programação e Acompanhamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Departamento de Gestão de Políticas de Desenvolvimento Regional

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planejamento Estratégico

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Planos Regionais e Territoriais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Monitoramento e Avaliação de Políticas Regionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Departamento de Gestão de Programas de Desenvolvimento Regional

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas Macro-Regionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas Subregionais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas e Projetos Especiais

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação de Programação e Acompanhamento

1

Coordenador

101.3

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Departamento de Irrigação Pública

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Implantação de Projetos de Irrigação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Sustentabilidade de Projetos de Irrigação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

 

 

 

 

Departamento de Política de Irrigação

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Instrumentos de Política de Irrigação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Negócios da Agricultura Irrigada

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

SECRETARIA DE FUNDOS REGIONAIS E INCENTIVOS FISCAIS

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Departamento de Prospecção, Normas e Análise dos Fundos

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

2

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral dos Fundos Constitucionais de Financiamento

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral dos Fundos de Desenvolvimento Regional

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assessor Técnico

102.3

 

 

 

 

Departamento Financeiro e de Recuperação de Projetos

1

Diretor

101.5

 

1

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento, Avaliação e Análise

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Instrução de Processos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

1

Assistente

102.2

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Gerência Regional de Belém

1

Gerente Regional

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Coordenação

1

Coordenador

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

Gerência Regional de Recife

1

Gerente Regional

101.4

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

SECRETARIA NACIONAL DE DEFESA CIVIL

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres

1

Chefe de Centro

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO E GESTÃO

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Articulação e Gestão

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE MINIMIZAÇÃO DE DESASTRES

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Prevenção e Preparação

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

DEPARTAMENTO DE REABILITAÇÃO E DE RECONSTRUÇÃO

1

Diretor

101.5

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Reabilitação e Reconstrução

1

Coordenador-Geral

101.4

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA HÍDRICA

1

Secretário

101.6

 

1

Assessor Técnico

102.3

 

2

Assistente

102.2

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Serviço

1

Chefe

101.1

 

 

 

 

Departamento de Obras Hídricas 

1

Diretor

101.5

 

4

Assessor Técnico

102.3

 

1

Assistente Técnico

102.1

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Análise de Projetos

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Supervisão de Obras

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Acompanhamento de Acordos e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

 

 

 

Departamento de Projetos Estratégicos

1

Diretor

101.5

 

1

Assessor

102.4

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Obras Civis

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Programas Ambientais

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

2

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Projetos de Apoio ao Desenvolvimento da Região Beneficiada

1

Coordenador-Geral

101.4

Coordenação

1

Coordenador

101.3

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Gestão de Contratos e Convênios

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.2

 

 

 

 

Coordenação-Geral de Obras Eletro-Mecânicas

1

Coordenador-Geral

101.4

 

2

Assistente Técnico

102.2

 

 

 

 

REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RJ, RS

2

Representante

101.3

Divisão

2

Chefe

101.2

 

 

 

 

REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DE PERNAMBUCO

1

Representante

101.4

 

1

Assessor Técnico

102.3

Divisão

1

Chefe

101.2

 

 

 

 

b)QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL. 

CÓDIGO

DAS - UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

NE

5,40

1

5,40

1

5,40

DAS 101.6

5,28

5

26,40

5

26,40

DAS 101.5

4,25

17

72,25

16

68,00

DAS 101.4

3,23

50

161,50

46

148,58

DAS 101.3

1,91

31

59,21

31

59,21

DAS 101.2

1,27

22

27,94

22

27,94

DAS 101.1

1,00

20

20,00

19

19,00

DAS 102.5

4,25

6

25,50

5

21,25

DAS 102.4

3,23

6

19,38

5

16,15

DAS 102.3

1,91

45

85,95

39

74,49

DAS 102.2

1,27

54

68,58

54

68,58

DAS 102.1

1,00

39

39

36

36,00

SUBTOTAL 1

296

611,11

279

571,00

FG-1

0,20

28

5,60

28

5,60

FG-2

0,15

5

0,75

5

0,75

SUBTOTAL 2

33

6,35

33

6,35

TOTAL GERAL

329

617,46

312

577,35

ANEXO III 

REMANEJAMENTO DE CARGOS 

CÓDIGO

DAS -UNITÁRIO

DO MI PARA A SEGES

DA SEGES PARA O MI

DA SEGES PARA A SUDECO

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,25

2

8,5

1

4,25

2

8,5

DAS 101.4

3,23

5

16,15

1

3,23

5

16,15

DAS 101.2

1,27

0

0

0

0

0

0

DAS 101.1

1,00

1

1

0

0

1

1,00

DAS 102.5

4,25

1

4,25

0

0

0

0

DAS 102.4

3,23

1

3,23

0

0

0

0

DAS 102.3

1,91

6

11,46

0

0

6

11,46

DAS 102.2

1,27

0

0

0

0

0

0

DAS 102.1

1,00

3

3

0

0

3

3,00

TOTAL

19

47,59

2

7,48

17

40,11

ANEXO IV 

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO REMANEJADOS PELO DECRETO No  7.429, DE 17 DE JANEIRO DE 2011,
DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
 

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

QTDE

VALOR TOTAL

DAS 102.3

1,91

1

1,91

DAS 102.2

1,27

1

1,27

DAS 102.1

1,00

1

1

TOTAL

3

4,18