Art. 3º do Decreto nº 98.743/1989: texto atualizado

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98.743, de 28.12.89
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Decretos - 98.743, de 28.12.89 - 98.743, de 28.12.89 Publicado no DOU de 29.12.89 Abre ao Ministério da Educação, em favor de diversas Unidades Orçamentárias, o crédito suplementar de NCz$ 30.926.350,00, para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.

Artigo 3

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Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Brasília, 28 de dezembro de 1989; 168º da Independência e 101º da República.~~

JOSÉ SARNEY
Maílson Ferreira da Nóbrega
João Batista de Abreu

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 29.12.1989~~

~~Download para anexo~~

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