Art. 2º do Decreto nº 98.039/1989: texto atualizado

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97.428, de 5.1.89
97.427, de 5.1.89

Decretos - 98.039, de 10.8.89 - 98.039, de 10.8.89 Publicado no DOU de 11.8.89 Dispõe sobre o regime administrativo dos Arsenais de Guerra que menciona.

Artigo 2

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Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados os Decretos n°s 73.605, de 8 de fevereiro de 1974, e 84.672, de 29 de abril de 1980, que dispõem sobre órgãos autônomos do Ministério do Exército e demais disposições em contrário.

Brasília, 10 de agosto de 1989; 168° da Independência e 101° da República.

JOSÉ SARNEY

Leonidas Pires Gonçalves

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.8.1989

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