Art. 2º do Decreto nº 97.428/1989: texto atualizado

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Decretos - 97.428, de 5.1.89 - 97.428, de 5.1.89 Publicado no DOU de 6.1.89 Autoriza o funcionamento do curso superior de Tecnologia em Processamento de Dados do Instituto Cultural Newton Paiva Ferreira.

Artigo 2

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Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Brasília, 5 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.~~

JOSÉ SARNEY
Hugo Napoleão

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.1.1989~~

Conteudo atualizado em 17/03/2025