Art. 2º do Decreto nº 97.427/1989: texto atualizado

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97.428, de 5.1.89
97.427, de 5.1.89

Decretos - 97.427, de 5.1.89 - 97.427, de 5.1.89 Publicado no DOU de 6.1.89 Autoriza o funcionamento do curso de Farmácia do Centro de Ensino Superior do Pará.

Artigo 2

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Art. 2° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Brasília, 5 de janeiro de 1989; 168° da Independência e 101° da República.~~

JOSÉ SARNEY
Hugo Napoleão

~~Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 6.1.1989~~

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