Artigo 2 - Decretos (2011) - 7.454, de 25.3.2011 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - 7.454, de 25.3.2011 - Altera o Decreto no 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.




Artigo 2



Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos nas operações de câmbio liquidadas após o 30o (trigésimo) dia subsequente à data da publicação. 

Brasília, 25  de março de 2011; 190o da Independência e 123o da República. 

DILMA ROUSSEFF
Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.3.2011

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