MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 4º do Decreto-Lei nº 2.431/1988



Decretos Lei - 2.431, de 12.5.88 - Altera os arts. 27 e 28 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.




Artigo 4



×Conteúdo atualizado em 17/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º Ficam revogados os §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 28 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, o art. 9º do Decreto-lei nº 582, de 15 de maio de 1969, e demais disposições em contrário.

       
Conteudo atualizado em 17/09/2023