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Art. 2º do Decreto-Lei nº 2.414/1988



Decretos Lei - 2.414, de 12.2.88 - Altera o Decreto-lei nº 2.404, de 23 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o Fundo da Marinha Mercante.




Artigo 2



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Art. 2º O Poder Executivo fará republicar no Diário Oficial da União o texto do Decreto-lei nº 2.404, de 23 de dezembro de 1987, com as alterações decorrentes deste decreto-lei.

       
Conteudo atualizado em 03/07/2021