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Artigo 4
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Art. 4º................ .....................................................
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§3º Na navegação de longo curso, quando o frete estiver expresso em moeda estrangeira, a conversão será feita à taxa de abertura para sua compra, fixada pelas autoridades monetárias brasileiras e vigente na data de início efetivo da operação de descarregamento da embarcação."
"
Conteudo atualizado em 03/07/2021