Art. 7º do Decreto-Lei nº 1.758/1980: texto atualizado

Decretos Lei - 1.758, de 3.1.80 - Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal e dá outras providências.

Artigo 7

×Conteúdo atualizado em 30/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 03 de janeiro de 1980; 159º da Independência e 92º da República.

JOÃO FIGUEIREDO
Petrônio Portella

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.1.1980

Conteudo atualizado em 30/09/2023