Art. 7º do Decreto-Lei nº 1.638/1978: texto atualizado

Decretos Lei - 1.638, de 6.10.78 - Dá nova redação ao artigo 16 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, dispõe sobre a constituição de reserva monetária no Banco Central do Brasil e dá outras providências.

Artigo 7

×Conteúdo atualizado em 29/09/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 7º Este decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

~~Brasília (DF), 06 de outubro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.~~

ERNESTO GEISEL
Mário Henrique Simonsen

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 1.10.1978~~

Conteudo atualizado em 29/09/2023