- Voltar Navegação
- 1.453, de 7.4.76
- 1.452, de 30.3.76
- 1.451, de 24.3.76
- 1.450, de 24.3.76
- 1.449, de 13.3.76
- 1.448, de 13.3.76
- 1.447, de 13.12.76
- 1.446, de 13.12.76
- 1.445, de 13.12.76
- 1.444, de 3.2.76
- 1.443, de 2.2.76
- 1.442, de 27.1.76
- 1.441, de 12.1.76
- 1.440, de 30.12.75
- 1.439, de 30.12.75
- 1.437, de 17.12.75
- 1.436, de 17.12.75
- 1.435, de 16.12.75
- 1.434, de 11.12.75
- 1.433, de 11.12.75
- 1.432, de 5.12.75
- 1.431, de 5.12.75
- 1.430, de 2.12.75
- 1.429, de 2.12.75
- 1.428, de 2.12.75
| Presidência da República |
DECRETO-LEI No 1.440, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1975.
Dispõe sobre a criação de cargos no Grupo-Polícia Federal, do Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 55, item I e III, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Ficam criados no Quadro Permanente do Departamento de Polícia Federal (DPF), os cargos do Grupo-Polícia Federal, Código PF-500, constantes do Anexo.
Art. 2º A despesa decorrente da aplicação deste Decreto-lei será atendida pelos recursos orçamentários próprios do Departamento de Polícia Federal.
Art. 3º Este Decreto-lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 30 de dezembro de 1975; 154º da Independência e 87º da República.
ERNESTO GEISEL
Armando Falcão
João Paulo dos Reis Velloso
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.12.1975
Download para anexo
Conteudo atualizado em 04/05/2022
