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Art. 2º do Decreto-Lei nº 1.172/1971



Decretos Lei - 1.172, de 2.6.71 - Altera a legislação do impôsto único sôbre minerais e dá outras providências.




Artigo 2



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Art. 2º É suspensa até o exercício de 1971, inclusive, a aplicação do disposto no artigo 16 do Decreto-lei nº 1.038, de 21 de outubro de 1969.

       
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