Art. 6º do Decreto-Lei nº 1.079/1970: texto atualizado

Decretos Lei - 1.079, de 29.1.70 - Autoriza a emissão de Letras do Tesouro Nacional para o desenvolvimento de operações de "Mercado Aberto", com fins monetários, pelo Banco Central do Brasil, e dá outras providências.

Artigo 6

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Art. 6º A critério do Conselho Monetário Nacional, poderá o Banco Central do Brasil promover a substituição das Letras do Tesouro Nacional por êle subscritas na forma da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e Decreto-lei nº 96, de 30 de dezembro de 1966, pelas previstas no artigo 1º dêste Decreto-lei, as quais passarão a integrar sua Carteira de Títulos.

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