- Voltar Navegação
- 648, de 23.6.69
- 647, de 23.6.69
- 646, de 23.6.69
- 645, de 23.6.69
- 644, de 23.6.69
- 643, de 19.6.69
- 642, de 19.6.69
- 641, de 19.6.69
- 640, de 19.6.69
- 639, de 19.6.69
- 638, de 18.6.69
- 637, de 18.6.69
- 636, de 18.6.69
- 635, de 18.6.69
- 634, de 18.6.69
- 633, de 16.6.69
- 632, de 17.6.69
- 631, de 16.6.69
- 630, de 16.6.69
- 629, de 16.6.69
- 628, de 13.6.69
- 627, de 13.6.69
- 626, de 12.6.69
- 625, de 11.6.69
- 624, de 11.6.69
| Presidência da República |
DECRETO-LEI Nº 674, DE 9 DE JULHO DE 1969.
Aprova a reforma do ex-soldado Geraldo Thiago Ribeiro, cujo registro foi negado pelo Tribunal de Contas da União. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, e tendo em vista o artigo 1º do Ato Complementar nº 38, de 13 de dezembro de 1968,
DECRETA:
Art. 1º É aprovada a reforma do ex-soldado Geraldo Thiago Ribeiro, tornando se definitivo o ato praticado em 30 de junho de 1969, de acôrdo com a autorização concedida, na forma do artigo 73, § 7º, da Constituição, pelo Presidente da República, em despacho exarado na Exposição de Motivos nº 008-DF de 23 de junho de 1969, do Ministro do Exército.
Art. 2º Êste Decreto-lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 9 de julho de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
A. Costa E Silva
Aurélio de Lyra Tavares
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 10.7.1969
Conteudo atualizado em 01/09/2022
