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Artigo 2
| 5.05.00 | - Ministério da Educação e Cultura |
|
| 5.05.02 | - Secretaria Geral |
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| 08.04.07.1.001 | - Expansão e Aperfeiçoamento Progressivo da Rêde de Ensino Primário nos Territórios Federais, destacando-se 2% para a Coordenação de Ensino dos Territórios | 6.500.000,00 |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
| 3.2.1.0 | -Subvenções Sociais | 709.300,00 |
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
| 4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 4.223.400,00 |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 567.300,00 |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 1.000.000,00 |
| 08.04.07.1.004 | - Auxílios para Construção e Instalação de Escolas Primárias ao longo das Fronteiras Nacionais, através de convênios gerais com governos estaduais, bem como convênios diretos com as Prefeituras Municipais localizadas na faixa dos 0 aos 150 quilômetros a dentro do Território Nacional | 2.804.800,00 |
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| - Acre | 1.000.000,00 |
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| - Amazonas | 280.480,00 |
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| - Mato Grosso | 504.864,00 |
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| - Paraná | 252.432,00 |
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| - Rio Grande do Sul | 542.640,00 |
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| - Santa Catarina | 224.384,00 |
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
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| 4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Pública | 2.804.800,00 |
| 03.04.07.1.005 | - Expansão e Aperfeiçoamento Progressivo da Rêde de Ensino Médio nos Territórios Federais, destacando-se 2% para a coordenação do Ensino dos Territórios | 3.000.000,00 |
| 3.0.0.0 | - Despesas Correntes |
|
| 3.2.0.0 | - Transferências Correntes |
|
| 3.2.1.0 | - Subvenções Sociais | 709.300,00 |
| 4.0.0.0 | - Despesas de Capital |
|
| 4.3.0.0 | - Transferências de Capital |
|
| 4.3.3.0 | - Auxílios para Obras Públicas | 1.615.400,00 |
| 4.3.4.0 | - Auxílios para Equipamentos e Instalações | 300.000,00 |
| 4.3.5.0 | - Auxílios para Material Permanente | 375.300,00 |
Conteudo atualizado em 06/08/2021
