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Artigo 3
×Conteúdo atualizado em 03/01/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 3º Por morte do beneficiário direto, a pensão reverterá, exclusivamente, para o beneficiário que seguir, de acôrdo com a ordem estabelecida no artigo anterior.
Conteudo atualizado em 03/01/2022
