Art. 1º do Decreto-Lei nº 403/1968

Títulos de:

180 a 269 dias de prazo, a contar da data de emissão ..............................

10%

270 a 359 idem, idem .............................................................................

  9%

360 a 449 idem, idem .............................................................................

  8%

450 a 539 idem, idem .............................................................................

  7%

540 a 629 idem, idem .............................................................................

  6%

630 a 719 idem, idem .............................................................................

  5%

720 ou mais dias de prazo, a contar da data de emissão ...........................

  4%

Títulos de:                    (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.454, de 1976)

até 179 dias de prazo, a contar da data de emissão ..................................

8%

180 a 359 idem, idem .............................................................................

7,5%

360 a 539 idem, idem .............................................................................

7%

540 a 719 idem, idem .............................................................................

6,5%

720 ou mais dias de prazo, a contar da data de emissão ...........................

6%