Decreto-Lei nº 390/1968 - Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.548, de 2…

Decretos Lei - 390, de 27.12.68 - Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.548, de 2 de dezembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1969.

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO-LEI Nº 390, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1968.

Vigência

Retifica, sem ônus, a Lei nº 5.548, de 2 de dezembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1969.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968,

DECRETA:

Art. 1º Fica retificado, sem ônus, a Lei nº 5.548, de 2 dezembro de 1968, que estima a Receita e fixa a Despesa do Distrito Federal para o exercício financeiro de 1969, na forma abaixo:

Departamento de Turismo e Recreação

Orçamento Sintético

ONDE SE LÊ:

31.3.00 - 56.3.1.2.0 Material Permanente

LEIA-SE:

31.3.00 - 56.3.1.2.0 Material de Consumo

Secretaria de Administração

Programas, subprogramas e metas da competência da Secretaria de Administração

ONDE SE LÊ:

NCr$
SEA-013	- Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração ................................................................	9.818.453
LEIA-SE:
SEA-013	- Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração ................................................................	8.533.503
ONDE SE LÊ:
SEA-014	- Custeio de Atividades Gerais .......................................	1.850.000
LEIA-SE
SEA-014	- Custeio de Atividades Gerais .......................................	3.090.200
ONDE SE LÊ:
SEA-016	- Inicio da Construção da Escola de Treinamento dos Servidores do Distrito Federal ........................................	100.000
LEIA-SE:
SEA-016	- Inicio da Construção da Escola de Treinamento dos Servidores do Distrito Federal ........................................	139.750
Secretaria de Finanças Orçamento Sintético ONDE SE LÊ:
30.0.00 - 19.3.0.0.0	- Despesas Correntes ....................................................	4.658.230
LEIA-SE:
30.0.00 - 19.3.0.0.0	- Despesas Correntes ....................................................	4.588.230
Secretaria de Educação e Cultura Orçamento Sintético ONDE SE LÊ:
30.0.00 - 69.3.0.0.0	- Despesas Correntes	360.000
31.0.00 - 69.3.1.0.0	- Despesas de Custeio ...................................................
31.1.00 - 69.3.1.1.1	- Pessoal Civil ................................................................
31.3.00 - 69.3.1.2.0	- Material de Consumo ...................................................	14.075.497
31.4.00 - 69.3.1.3.0	- Serviços de Terceiros ..................................................	255.040
31.5.00 - 69.3.1.4.0	- Encargos Diversos .......................................................	148.382
LEIA-SE:
30.0.00 - 69.3.0.0.0	- Despesas Correntes ....................................................
31.0.00 - 69.3.1.0.0	- Despesas de Custeio ...................................................
31.1.00 - 69.3.1.1.1	- Pessoal Civil ................................................................	14.075.497
31.3.00 - 69.3.1.2.0	- Material de Consumo ...................................................	255.040
31.4.00 - 69.3.1.3.0	- Serviços de Terceiros ..................................................	224.094
31.5.00 - 69.3.1.4.0	- Encargos Diversos .......................................................	148.382
Secretaria de Saúde Orçamento Sintético ONDE SE LÊ:
41.1.00 - 79.4.1.1.0	- Obras Públicas ............................................................	2.850.000
LEIA-SE:
41.1.00 - 79.4.1.1.0	- Obras Públicas.............................................................	2.350.000
ONDE SE LÊ:
43.2.00 - 79.4.3.2.0 43.2.03	- Auxílios para Obras Públicas - Entidades do Distrito Federal - Fundação Hospitalar do Distrito Federal.......................	6.096.00
LEIA-SE:
43.2.00 - 79.4.3.2.0 43.2.03	- Auxílios para Obras Públicas - Entidades do Distrito Federal - Fundação Hospitalar do Distrito Federal ......................	6.596.000
Secretaria de Serviços Sociais Orçamento Sintético Adendo “B” ONDE SE LÊ:
	- Centro Espirita “Jesus Cristo é a Humildade” ...............	4.500
LEIA-SE:
	- Centro Espirita “Jesus Cristo é a Humildade” ...............	4.000
Secretaria de Viação e Obras Programas subprogramas e metas da competência da Secretaria de Viação e Obras. ONDE SE LÊ:
SVO - 124	- Densificação, Avivamento e Reverificação da Rêde de Triangulação de Brasília e Administração Regionais.
LEIA-SE:
SVO - 124	- Densificação, Aviamento e Reverificação da Rêde de Triangulação de Brasília e Administrações Regionais.

Art. 2º Êste Decreto-lei entrará em vigor a 1º de janeiro de 1969, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 27 de dezembro de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

A. Costa e Silva
Luís Antônio da Gama e Silva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.12.1968 e retificado em 3.1.1969

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