Art. 3º do Decreto-Lei nº 251/1967: texto atualizado

Decretos Lei - 251, de 28.2.67 - Desapropria, por utilidade pública, imóvel destinado a Hospital, em Bento Gonçalves, Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

Artigo 3

×Conteúdo atualizado em 06/05/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 3º As importâncias bloqueadas em nome da Sociedade Beneficente Maria Tereza Goulart, de Bento Gonçalves, e da Sociedade Beneficente Vânia Medeiros Mincarone, de Pôrto Alegre, ambas no Estado do Rio Grande do Sul, e destinadas às obras de que trata êste Decreto-lei serão liberadas pelo Banco do Brasil S.A., e movimentada pela Comissão referida no Art. 2º.

Conteudo atualizado em 06/05/2022