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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 29/08/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º É acrescentado o § 3º ao artigo 4º do Código Nacional de Trânsito com a seguinte redação: (Revogado pela Lei nº 9.503, de 1997)
"Art. 4º .................................... ...................................
3º - Os membros do Conselho Nacional de Trânsito deverão ser residência no Distrito Federal".
