- Voltar Navegação
- 2.481 de 3.10.88
- 2.480 de 3.10.88
- 2.479 de 3.10.88
- 2.478 de 27.10.88
- 2.477 de 22.10.88
- 2.476 de 16.10.88
- 2.475 de 14.10.88
- 2.474 de 12.10.88
- 2.473 de 8.9.88
- 2.472 de 1º.9.88
- 2.471 de 1º.9.88
- 2.470 de 1º.9.88
- 2.469 de 1º.9.88
- 2.468 de 1º.9.88
- 2.467 de 1º.9.88
- 2.466 de 1º.9.88
- 2.465 de 31.8.88
- 2.464 de 31.8.88
- 2.463 de 30.8.88
- 2.462 de 30.8.88
- 2.461 de 30.8.88
- 2.460 de 26.8.88
- 2.459 de 25.8.88
- 2.458 de 25.8.88
- 2.457 de 25.8.88
Artigo 20
×Conteúdo atualizado em 02/12/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 20. Será considerado suficiente para os efeitos dêste Decreto-lei o silo ou armazém dimensionado para guarda de trigo correspondente a 20 (vinte) vezes a capacidade diária de moagem aferida pela revisão a que se refere o art. 15 ou tantas vêzes quantas bastem para atingir o mesmo resultado, tendo como fator a capacidade de moagem diária definitiva estabelecida nos têrmos do art. 16.
§ 1º A capacidade de ensilagem será calculado tomando-se como base para cada metro cúbico, 800Kg (oitocentos quilogramas) de trigo em grão não sendo computados os silos de descanso, instalados no interior dos moinhos.
§ 2º Os silos construídos pelos moinhos nos portos de descarga serão considerados, para os efeitos dêstes Decreto-lei, no cômputo de sua capacidade de ensilagem.
Conteudo atualizado em 02/12/2021
