MEU VADE MECUM ONLINE
Login | Cadastrar

Art. 192 do Decreto-Lei nº 200/1967



Decretos Lei - 200, de 25.2.67 - Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.




Artigo 192



×Conteúdo atualizado em 04/09/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 192. O Sistema de Serviços Gerais, abrangendo a administração patrimonial, a de edifícios e instalações e a de material, compreende:             (Revogado pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968)

I - Órgão Central Normativo: Secretaria Geral, do Ministério da Fazenda.    (Revogado pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968)

II - Órgãos Setoriais: Departamento de Administração dos Ministério Civis e órgãos equivalentes dos Ministérios Militares.     (Revogado pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968)

III - Órgão Operacional: Departamento de Serviços Gerais, criado pela presente Lei, e subordinado ao Ministério da Fazenda.    (Revogado pelo Decreto-Lei nº 900, de 1968)


Conteudo atualizado em 04/09/2021