Art. 3º do Decreto-Lei nº 164/1967: texto atualizado

Decretos Lei - 164, de 13.2.67 - Modifica a Legislação da Política Econômica da Borracha e dá outras providências.

Artigo 3

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Art. 3º O § 2º do art. 27 da Lei nº 5.227, de 18 de janeiro de 1967, passa a ter a seguinte redação:

~~"Art. 27. ...........................................................~~

~~§ 1º ..................................................................~~

~~§ 2º É criado o cargo em comissão de Superintendente da Borracha, símbolo 1-C".~~

~~Conteudo atualizado em 18/09/2023~~