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Art. 8º do Decreto-Lei nº 144/1967



Decretos Lei - 144, de 2.2.67 - Cria a Tabela de Taxas e Emolumentos da Junta Comercial do Distrito Federal e dá providências para sua instalação, organização e funcionamento.




Artigo 8



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Art. 8º Cobrar-se-ão emolumentos sôbre:

I - Busca ou consultas de documentos .....................................................................................

Cr$

2.000

II - Certidões:

 

 

a) Por certidão requerida .........................................................................................................

Cr$

5.000

b) Por fôlha datilografada .........................................................................................................

Cr$

1.500

c) Por fôlha fotocopiada ...........................................................................................................

Cr$

2.500

 

III - Oposições ou recursos ......................................................................................................

 

Cr$

 

2.000


Conteudo atualizado em 31/08/2021