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Art. 22 do Decreto-Lei nº 81/1966



Decretos Lei - 81, de 21.12.66 - Reajusta os vencimentos dos servidores civis e militares da União, adota medidas de natureza financeira, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.




Artigo 22



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Art. 22. Fica criado, para o exercício de 1967, um Fundo de Reserva, no montante de Cr$ 400.000.000.000 (quatrocentos bilhões de cruzeiros), formado pelos seguintes créditos orçamentários:

Subanexo do Orçamento de 1967 MINISTÉRIOS OU ÓRGÃOS Fundo de Reserva Cr$1.000
4.01.00 Presidência da República ............................................

Gabinete ......................................................................

 19.052.000

228.000
4.01.01 Órgãos Dependentes ..................................................

Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ........................

Outros Órgãos Dependentes .......................................

 18.252.000

13.637.000

4.615.000
4.01.02 Departamento Administrativo do Serviço Público ........ 572.000
4.02.00 Estado-Maior das Fôrças Armadas .............................. 655.000
4.03.00 Coordenação dos Organismos Regionais .................... 63.412.000
4.03.01 Gabinete ...................................................................... 329.000
4.03.02 Órgãos Dependentes ..................................................

Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste ....

Outros Órgãos Dependentes .......................................

 34.620.000

32.514.000

2.106.000
4.03.03 Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia . 16.105.000
4.03.04 Superintendência do Plano de Valorização da Fronteira Sudoeste do País ......................................... 1.484.000
4.03.05 Comissão do Vale do São Francisco ...........................

Outros .........................................................................

 7.417.000

3.457.000
4.04.00 Ministério da Aeronáutica ............................................ 24.134.000
4.05.00 Ministério da Agricultura .............................................. 25.241.000
4.06.00 Ministério da Educação e Cultura ................................ 69.341.000
4.07.00 Ministério da Fazenda ................................................. 36.438.000
4.08.00 Ministério da Guerra .................................................... 20.267.000
4.09.00 Ministério da Indústria e do Comércio .......................... 476.000
4.10.00 Ministério da Justiça e Negócios Interiores .................. 4.356.000
4.11.00 Ministério da Marinha .................................................. 8.343.000
4.12.00 Ministério das Minas e Energia .................................... 17.710.000
4.13.00 Ministério da Relações Exteriores ................................ 2.774.000
4.14.00 Ministério da Saúde .................................................... 24.251.000
4.15.00 Ministério do Trabalho e Previdência Social ................ 880.000
4.16.00 Ministério da Viação e Obras Públicas ......................... 82.670.000
  TOTAL GERAL ........................................................... 400.000.000

Redação dada pela Lei nº 5.344 de 1967

Subanexo do Orçamento de 1967 MINISTÉRIOS OU ÓRGÃOS Fundo de Reserva
    NCr$
4.01.00 Presidência da República ........................................................... 61.652.000
  Gabinete ................................................................................... 228.000
4.01.01 Órgãos Dependentes ................................................................. 60.852.000
  Instituto Brasileiro de Reforma Agrária ......................................... 52.237.000
  Outros Órgãos Dependentes ...................................................... 8.615.000
4.01.02 Departamento Administrativo do Serviço Público .......................... 572.000
4.02.00 Estado Maior das Fôrças Armadas ............................................. 655.000
4.03.00 Coordenação dos Organismos Regionais ..................................... 75.412.000
4.03.01 Gabinete ................................................................................... 329.000
4.03.02 Órgãos Dependentes ................................................................. 34.620.000
  Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste ....................... 32.514.000
  Outros Órgãos Dependentes ...................................................... 2.106.000
4.03.03 Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia ..................... 25.105.000
4.03.04 Superintendência de Valorização da Fronteira Sudoeste do País ... 1.484.000
4.03.05 Comissão do Vale do São Francisco ........................................... 10.417.000
  Outros ...................................................................................... 3.457.000
4.04.00 Ministério da Aeronáutica ........................................................... 24.134.000
4.05.00 Ministério da Agricultura ............................................................. 37.241.000
4.06.00 Ministério da Educação e Cultura ................................................ 89.341.000
4.07.00 Ministério da Fazenda ................................................................ 116.838.000
4.08.00 Ministério da Guerra .................................................................. 20.267.000
4.09.00 Ministério da Indústria e do Comércio .......................................... 476.000
4.10.00 Ministério da Justiça .................................................................. 4.356.000
4.11.00 Ministério da Marinha ................................................................. 8.343.000
4.12.00 Ministério das Minas e Energia ................................................... 17.710.000
4.13.00 Ministério das Relações Exteriores ............................................. 2.774.000
4.14.00 Ministério da Saúde ................................................................... 38.886.900
4.15.00 Ministério do Trabalho e Previdência Social .................................. 880.000
4.16.00 Ministério da Viação e Obras Públicas ........................................ 112.670.000
  Total ......................................................................................... 611.635.900


Conteudo atualizado em 10/08/2021