Art. 9º do Decreto-Lei nº 62/1966

        § 1º O saldo credor não absorvido pelos prejuízos acrescerá ao lucro real do exercício na importância correspondente aos seguintes valôres:

        a) parcela das quotas de depreciação, amortização e exaustão, calculadas com base na correção monetária do ativo fixo e que tiverem sido registradas como custo ou despesa no exercício social;

        b) correção monetária dos bens do ativo fixo vendidos durante o exercício social, e que tiver sido computada como custo dêsses bens para determinar o lucro apurado na transação;

        c) correção monetária ou ajustamento cambial dos créditos referidos no artigo 7º correspondente a parcelas do principal que tenham sido efetivamente recebidas durante o exercício.

        § 2º Os acréscimos ao lucro real serão feitos sucessivamente pela ordem das alíneas do parágrafo anterior, até o montante do saldo credor da conta "correção monetária do balanço".

        § 3º O saldo porventura remanescente depois dos acréscimos ao lucro referidos nos parágrafos anteriores será transferido para o exercício seguinte, destacado no balanço".