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Artigo 1
×Conteúdo atualizado em 28/05/2021. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 1º Compreende-se como política nacional de turismo a atividade decorrente de tôdas as iniciativas ligadas à indústria do turismo sejam originárias de setor privado ou público, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interêsse para o desenvolvimento econômico do país.
Conteudo atualizado em 28/05/2021
