Art. 1º do Decreto-Lei nº 42/1966: texto atualizado

Decretos Lei - 42, de 18.11.66 - Altera, sem aumento de despesa, a Lei nº 4.900, de 10 de dezembro de 1965 que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 1966.

Artigo 1

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Art. 1º Ficam alterados, sem aumento de despesa e de acôrdo com a discriminação abaixo, os quadros integrantes do Orçamento Geral da União para o exercício de 1966, referentes ao Conselho Nacional de Economia, ao Estado-Maior das Fôrças Armadas e à Escola Superior de Guerra:

2.04.00 - Conselho Nacional de Economia:

- Despesas Correntes

- Despesas de Custeio

ONDE SE LÊ :

3.1.1.0	- Pessoal
3.1.1.1	- Pessoal Civil......................................	F V	653.720 9.720	663.440
3.1.4.0	- Encargos Diversos Diversos
................................................................................ ..............................................................
09.00	- Custeio de órgãos não Diplomáticos ou Consulares no Exterior.........................			11.850
................................................................................ ........................................................
Recapitulação:
	Despesa Fixa...................................... Despesa Variável................................. Total...................................................			667.720 210.984 878.704
LEIA - SE :
3.1.1.0	- Pessoal
3.1.1.1	- Pessoal Civil......................................	F V	654.140 9.300	663.440
3.1.4.0	- Encargos Diversos
................................................................................ ........................................................
08.00	Exposições, congressos e conferências			11.850
Recapitulação:
	Despesa Fixa...................................... Despesa Variável................................. Total...................................................			668.140 210.564 878.704
4.03.00 - Estado-Maior das Fôrças Armadas: 3.0.0.0 - Despesas Correntes - Despesas de Custeio ONDE SE LÊ :
3.1.1.0	- Pessoal
3.1.1.1	- Pessoal Civil......................................	F V		28.420 5.080
................................................................................ ........................................................
Recapitulação:

Despesa Fixa.....................................

Despesa Variável................................

Total..................................................

35.160

4.930.380

4.965.540

LEIA - SE :
3.1.1.0	- Pessoal
3.1.1.1	- Pessoal - Civil	F V	16.420 17.080
................................................................................ ........................................................
Recapitulação:
	Despesa Fixa............................. Despesa Variável........................ Total..........................................		23.160 4.942.380 4.965.540
4.03.01 - Estado-Maior das Fôrças Armadas (Escola Superior de Guerra): 3.0.0.0 - Despesas Correntes 3.1.0.0 - Despesas de Custeio ONDE SE LÊ :
3.1.10	- Pessoal
3.1.1.1	- Pessoal - Civil...................................	F V	126.527 15.051
................................................................................ ........................................................
Recapitulação:
	Despesa Fixa...................................... Despesa Variável................................. Total...................................................		214.207 153.457 367.664
LEIA - SE :
3.1.1.0	- Pessoal
3.1.1.1	- Pessoal Civil......................................	F V	107.727 33.851
................................................................................ ..............................................................
Recapitulação:

Despesa Fixa......................................

Despesa Variável.................................

Total...................................................

140.107

227.557

367.664

Conteudo atualizado em 06/12/2021