Decretos Não Numerados - Decreto de27.8.1996 - Decreto de27.8.1996 Publicado no DOU de 28.8.1996 Autoriza o aumento do capital social da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 23/03/2022
Brasília, 27 de agosto de 1996; 175º da independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Pedro Malan
Alcides José Saldanha
Este texto não substitui o publicado no DOU de 27.8.1996
Conteudo atualizado em 23/03/2022
