Art. 4º do Decreto de5.5.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de5.5.1995 - Decreto de5.5.1995 Publicado no DOU de 6.5.1995 Autoriza aumento de capital social da Companhia Docas do Espírito Santo CODESA.

Artigo 4

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Art. 4º torna-se sem efeito o Decreto de 16 de agosto de 1994, que autorizou o aumento de capital social da CODESA.

Brasília, 5 de maio de 1995; 174º da Independência e 107º da República.

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Pedro Malan
Odacir Klein

Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.5.1995

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