Decretos Não Numerados - Decreto de2.9.1998 - Decreto de2.9.1998 Publicado no DOU de 3.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Rodeio", situado no Município de Itapiúna, Estado do Ceará, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Rodeio", com área de novecentos e oito hectares e um are, situado no Município de Itapiúna, objeto da Matrícula nº 81, fls. 155, Livro 2-A, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapiúna, Estado do Ceará.
Conteudo atualizado em 19/05/2022
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