Art. 1º do Decreto de2.5.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de2.5.1995 - Decreto de2.5.1995 Publicado no DOU de 3.5.1995 Restabelece a validade da declaração federal de utilidade pública que menciona.

Artigo 1

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Art. 1º É restabelecida a validade da declaração federal de utilidade pública da IRMANDADE NOSSA SENHORA DA SAÚDE, com sede na Cidade de Diamantina, Estado de Minas Gerais, portadora do CGC nº 20.081.238/0001-04, com efeito retroativo à data de sua cassação.

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