Art. 2º do Decreto de28.4.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de28.4.1995 - Decreto de28.4.1995 Publicado no DOU de 2.5.1995 Abre ao Orçamento da Seguridade Social, crédito suplementar no valor de R$ 5.480.571,00, em favor do Ministério da Previdência e Assistência Social, para os fins que especifica.

Artigo 2

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Art. 2º Os Recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de cancelamento parcial da dotação indicada no Anexo II deste decreto, no montante especificado.

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