Art. 2º do Decreto de20.4.1995: texto atualizado

Decretos Não Numerados - Decreto de20.4.1995 - Decreto de20.4.1995 Publicado no DOU de 24.4.1995 Declara de utilidade pública o Abrigo Irmã Tereza à Velhice Desamparada, com sede na Cidade de São Caetano do Sul (SP), e outras entidades.

Artigo 2

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Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de abril de 1995; 174° da Independência e 107° da República.

MARCO MACIEL
Milton Seligman

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.4.1995

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