Decretos Não Numerados - Decreto de1º.9.1998 - Decreto de1º.9.1998 Publicado no DOU de 2.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Itapira", situado no Município de Itapirapuã, Estado de Goiás, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Itapira", com área de um mil, setenta e um hectares, oitenta e dois ares e cinqüenta e dois centiares, situado no Município de Itapirapuã, objeto da Matrícula nº 201 (remanescente) fls. 04, Livro 2-A, do Cartório de Tabelionato 1º de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Itapirapuã, Estado de Goiás.
Conteudo atualizado em 03/02/2022
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