Decretos Não Numerados - Decreto de16.6.1999 - Decreto de16.6.1999 Publicado no DOU de 17.6.1999 Dispõe sobre o processo de desestatização da VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
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Artigo 2
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 24/07/2022
Brasília, 16 de junho de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Eliseu Padilha
Celso Lafer
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.1999
Conteudo atualizado em 24/07/2022
