Decretos Não Numerados - Decreto de1º.9.1998 - Decreto de1º.9.1998 Publicado no DOU de 2.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Passandú", situado no Município de São Domingos de Pombal, Estado da Paraíba, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "Fazenda Passandú", com área de um mil, duzentos e quinze hectares, situado no Município de São Domingos de Pombal, objeto do Registro nº R-1-204, fls. 79, Livro 2-C, do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Pombal, Estado da Paraíba.
Conteudo atualizado em 18/06/2022
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