Decretos Não Numerados - Decreto de15.8.1996 - Decreto de15.8.1996 Publicado no DOU de 16.8.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "NOGUEIRA OU SANTA CRUZ", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 15/07/2022
Brasília, 15 de agosto de 1996; 175° da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcos Correia Lins
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.1996
Conteudo atualizado em 15/07/2022
