Decretos Não Numerados - Decreto de15.8.1996 - Decreto de15.8.1996 Publicado no DOU de 16.8.1996 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, parte do imóvel rural denominado "MARACAJÁ III", situado no Município de Coroatá, Estado do Maranhão, e dá outras providências.
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Artigo 4
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 29/01/2022
Brasília, 15 de agosto de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Marcos Correia Lins
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.1996
Conteudo atualizado em 29/01/2022
