Decretos Não Numerados - Decreto de1º.9.1998 - Decreto de1º.9.1998 Publicado no DOU de 2.9.1998 Transfere dotações consignadas ao Orçamento da Seguridade Social da União, destinadas ao Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS, da Fundação Nacional de Saúde, para o Fundo Nacional de Saúde-FNS, no âmbito do Ministér
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Artigo 2
Art. 2º Em decorrência do disposto no art. 1º, ficam alteradas as receitas da Fundação Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Saúde, na forma indicada nos Anexos III e IV deste Decreto, nos montantes especificados.
Conteudo atualizado em 09/06/2021
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