Decretos Não Numerados - Decreto de31.8.1998 - Decreto de31.8.1998 Publicado no DOU de 1º.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "FazendaBirimbau/ Lameiras das Pedras/Algodões/Cipó de Leite/Tanque Novo da Fazenda Birimbau/Formigas/Pirangi/Angico", situado no Município de Conceiç
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Artigo 4
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 08/06/2022
Brasília, 31 de agosto de 1998; 117º da Independência e 110º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Raul Belens Jungmann Pinto
Este texto não substitui o publicado no DOU de 1º.9.1998
Conteudo atualizado em 08/06/2022
