Decretos Não Numerados - Decreto de31.8.1998 - Decreto de31.8.1998 Publicado no DOU de 1.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural constituído das propriedades "Fazenda Palestina/Fazenda Timbó/Fazenda Salobro", situado nos Municípios de Cravolândia, Santa Inês e Itaquara, Estado da Bahia, e dá
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Artigo 2
Art. 2º Excluem-se dos efeitos deste Decreto os semoventes, as máquinas e os implementos agrícolas, bem como as benfeitorias existentes no imóvel referido no artigo anterior e pertencentes aos que serão beneficiados com a sua destinação.
Conteudo atualizado em 08/02/2022
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