Decretos Não Numerados - Decreto de31.8.1998 - Decreto de31.8.1998 Publicado no DOU de 1.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "Fazenda Floresta/Sossego'', situado no Município de São Félix do Coribe, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado ''Fazenda Floresta/Sossego'', com área de um mil, setecentos e oitenta e cinco hectares, situado no Município de São Félix do Coribe, objeto dos Registros nº R-2-7.341, fls. 134, Livro 2-Z e R-1-2.853, fls. 124, Livro 2-I, do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da Comarca de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.
Conteudo atualizado em 01/04/2022
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