Decretos Não Numerados - Decreto de14.8.1996 - Decreto de14.8.1996 Publicado no DOU de 15.8.1996 Credencia a Universidade do Oeste de Santa Catarina, com sede na cidade de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
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Artigo 2
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Conteudo atualizado em 27/04/2022
Brasília, 14 de agosto de 1996; 175° da Independência e 108° da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Paulo Renato de Souza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.8.1996
Conteudo atualizado em 27/04/2022
