Decretos Não Numerados - Decreto de31.8.1998 - Decreto de31.8.1998 Publicado no DOU de 1.9.1998 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado "São José/São Jorge", situado no Município de Uruçuca, Estado da Bahia, e dá outras providências.
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Artigo 1
Art. 1º Fica declarado de interesse social, para fins de reforma agrária, nos termos dos arts. 18, letras "a", "b", "c" e "d", e 20, inciso VI, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e 2º, da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, o imóvel rural denominado "São José/São Jorge", com área de quinhentos e cinqüenta e sete hectares, quarenta e um ares e sessenta e sete centiares, situado no Município de Uruçuca, objeto do Registro nº R-5-99, fls. 01, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Uruçuca, Estado da Bahia.
Conteudo atualizado em 10/06/2022
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