Decretos Não Numerados - Decreto de27.8.1998 - Decreto de27.8.1998 Publicado no DOU de 28.8.1998 Renova a concessão outorgada á Rádio Universitária Metropolitana Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brasília - Distrito Federal.
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Artigo 1
Art. 1º Fica renovada, de acordo com o art. 33, § 3º, da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, por dez anos, a partir de 22 de julho de 1986, a concessão da Rádio Universitária Metropolitana Ltda., outorgada pelo Decreto nº 58.246, de 22 de abril de 1966, e renovada pelo Decreto nº 96.008, de 3 de maio de 1988, cujo residual da outorga foi mantido conforme Decreto de 10 de maio de 1991, para explorar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Brasília - Distrito Federal.
Conteudo atualizado em 17/09/2023
Parágrafo único. A exploração do serviço de radiodifusão, cuja outorga é renovada por este Decreto, reger-se-á pelo Código Brasileiro de Telecomunicações, leis subseqüentes e seus regulamentos.
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